Termos de Utilização

Esta página web representa um documento legal que atua como os nossos Termos de Serviço e rege os termos legais do nosso website (verificar abaixo), subdomínios, e quaisquer aplicações móveis associadas de base web (coletivamente, "Website"), como detida e operada pela MIDRIVE.

  • www.midrive.io
  • transfer.midrive.io

Definições

Termos em maiúsculas, exceto quando existe uma definição contrária, têm o significado abaixo mencionado:

  1. Os termos "nós" ou "nosso" dizem respeito à MIDRIVE, a proprietária do Website.
  2. Um "Visitante" é alguém que navega apenas no nosso Website mas sem se registar como Membro.
  3. Um "Membro" é um indivíduo que se registou para usar o nosso Serviço.
  4. O nosso "Serviço" representa a funcionalidade e recursos coletivos facultados através do nosso Website aos nossos membros.
  5. Um "Utilizador" é um identificador coletivo que se refere a um Visitante e a um Membro.
  6. Todo o texto, informação, gráficos, áudio, vídeo e dados facultados através do nosso Website são coletivamente conhecidos como o nosso "Conteúdo".

Acordo

Ao utilizar o nosso Website, concorda em cumprir de forma integral e vincular-se aos nossos Termos Legais. Por favor analise-os com cuidado. Se não aceitar os nossos Termos Legais, não aceda, nem utilize o nosso Website. Se já acedeu ao nosso Website e não aceita os nossos Termos Legais, deve interromper imediatamente a utilização do nosso Website

Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos nacionais e internacionais que são aplicáveis à sua utilização do nosso Website. A MIDRIVE reserva-se o direito de investigar queixas ou denúncias sobre violações a este Acordo e de tomar qualquer medida que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a, cancelar a sua conta de Membro, denunciar qualquer atividade suspeita de ilegalidade a autoridades policiais, reguladores ou outras entidades terceiras e divulgar qualquer informação necessária ou apropriada a essas pessoas ou entidades relacionada com o seu perfil, endereços de email, histórico de utilização, materiais publicados, endereços IP e informações de tráfego, na extensão do permitido pelos nossos Termos De Utilização

Acordo Integral

Esses Termos de Serviço, juntamente com os nossos Termos De Utilização, qualquer acordo de licença para dispositivos móveis e outras diretrizes publicadas no nosso Site, coletivamente "Termos Legais", constituem todo o acordo entre você e a MIDRIVE, e substituem todos os outros acordos, representações, garantias e entendimentos em relação ao nosso Website e ao assunto aqui contido. Poderemos a qualquer momento modificar os nossos Termos Legais sem aviso específico. As cópias mais recentes dos nossos Termos Legais serão publicadas no nosso Website, e deverá rever todos os Termos Legais antes de utilizar o nosso Website. Após qualquer alteração aos nossos Termos Legais ser publicada, concorda em ficar vinculado a essas alterações. Como tal, é importante que reveja periodicamente os nossos Termos Legais para garantir que concorda ainda com eles.

1. Licença de Utilização

  • Não é atribuída permissão para fazer a redistribuição de cópias do conteúdo do Website para uma visualização comercial transitória. A atribuição de uma licença, e não uma transferência de documentos, desde que, no âmbito da licença de uso, seja apenas permitida a visualização pessoal e “partilha” em redes sociais. Para maior certeza, no âmbito desta licença, não pode:
    • 1. modificar ou copiar os materiais;
    • 2. utilizar os materiais para qualquer propósito comercial, ou para qualquer exibição pública (comercial ou não-comercial);
    • 3. tentar descompilar ou efetuar engenharia reversa em qualquer software presente no Website;
    • 4. remover qualquer copyright ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
    • 5. transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
  • Esta licença deverá ser automaticamente rescindida se violar qualquer uma destas restrições e pode ser rescindida pela MIDRIVE a qualquer momento. Após terminar a visualização destes materiais ou após o rescindir desta licença, deverá destruir qualquer material que tenha descarregado e esteja na sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso. Reservamo-nos o direito de descontinuar sem aviso prévio a conta de um Membro ou os privilégios de acesso de um Utilizador no caso de uma violação dos termos e condições aqui contidos

2. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no Website são facultados numa base "como estão". A MIDRIVE não faculta garantias, expressas ou implícitas, renunciando e negando por este meio todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico, ou a não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. A MIDRIVE também não garante ou emite quaisquer declarações relativas à precisão, resultados prováveis ou fiabilidade da utilização dos materiais no seu web site site na Internet ou de outra forma relacionados com estes materiais ou em quaisquer sites vinculados a este site

3. Limitações

A MIDRIVE, ou os seus fornecedores, em situação alguma serão considerados responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos decorrentes da perda de dados ou perda de lucros, ou devido à interrupção de negócios) decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilizar os materiais no Site, mesmo se a MIDRIVE ou um representante autorizado da MIDRIVE tiver sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de existência desses danos. Tendo em consideração que algumas jurisdições não permitem limitações de garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos decorrentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a si

4. Revisões e Errata

Os materiais surgidos no Website podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A MIDRIVE poderá alterar os materiais contidos no seu web site a qualquer momento, sem efetuar um aviso prévio. Apesar de a MIDRIVE ter cumprido as devidas diligências em relação à integridade da Plataforma, não aceita qualquer responsabilidade em relação a estes

5. Divisibilidade

Se qualquer parte dos nossos Termos for tida como inválida ou inaplicável, essa parte deverá ser interpretada segundo a lei aplicável, e os elementos restantes devem permanecer em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável

Os nossos Termos deverão ser tratados como se fossem executados e aplicados em Ontário, Canadá, e devem ser regidos e interpretados segundo o quadro jurídico de Ontário, Canadá, sem levar em consideração os princípios dos conflitos legais. Além disso, concorda em ser submetido à jurisdição pessoal e ao foro desses tribunais

Todas as disputas serão resolvidas por mediação e, se, após duas sessões, a mediação não for obtida, as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculativa.